Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 2.0]

Brasil. Comitê Central de Governança de Dados (CCGD)

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dc.contributor.author	Brasil. Comitê Central de Governança de Dados (CCGD)
dc.date.accessioned	2021-07-07T21:35:40Z
dc.date.available	2021-07-07T21:35:40Z
dc.date.issued	2020-08-14
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12792
dc.description.abstract	Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD.	pt_BR
dc.source	Sítio Eletrônico GovBR	pt_BR
dc.subject.classification	Tecnologia da Informação	pt_BR
dc.title	Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 2.0]	pt_BR
dc.type	Guia Rápido	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Comitê Central de Governança de Dados	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Dados pessoais	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados	pt_BR
dc.date.started	2020-08
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Governança de TI	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Segurança da informação	pt_BR