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Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 2.0]
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| dc.contributor.author | Brasil. Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-07T21:35:40Z | |
| dc.date.available | 2021-07-07T21:35:40Z | |
| dc.date.issued | 2020-08-14 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12792 | |
| dc.description.abstract | Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD. | pt_BR |
| dc.source | Sítio Eletrônico GovBR | pt_BR |
| dc.subject.classification | Tecnologia da Informação | pt_BR |
| dc.title | Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 2.0] | pt_BR |
| dc.type | Guia Rápido | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Comitê Central de Governança de Dados | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Dados pessoais | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados | pt_BR |
| dc.date.started | 2020-08 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Governança de TI | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Segurança da informação | pt_BR |
