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dc.contributor.author |
Aguiar, Reinaldo Pereira de |
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dc.date.accessioned |
2021-06-18T23:49:45Z |
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dc.date.available |
2021-06-18T23:49:45Z |
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dc.date.issued |
2021-03-22 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12593 |
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dc.description.abstract |
Esta tese de doutorado trata do acesso à informação em Universidades Públicas com o intuito de pesquisar o quanto essas instituições de ensino estão cumprindo as determinações da Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação – intitulada como LAI – que permite, dentre outros aspectos, a maior transparência, publicidade e eficiência na gestão pública, como determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. |
pt_BR |
dc.source |
Base de Conhecimento da CGU |
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dc.subject.classification |
Ouvidoria |
pt_BR |
dc.title |
O acesso à informação em universidades públicas no Brasil: transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após a implementação da Lei n. 12.527/2011 [Tese] |
pt_BR |
dc.type |
Tese |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Reinaldo Pereira de Aguiar |
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dc.description.additionalinformation |
Informações adicionais estão disponíveis no campo "publicações relacionadas" |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
pt_BR |
dc.location |
Bahia (BA) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/protocolo-digital |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-controladoria-geral-da-uniao |
pt_BR |
dc.date.started |
2021-06-18 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Ouvidoria::Garantia do Acesso à Informação no âmbito federal |
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