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dc.contributor.author | Aguiar, Reinaldo Pereira de | |
dc.date.accessioned | 2021-06-18T23:49:45Z | |
dc.date.available | 2021-06-18T23:49:45Z | |
dc.date.issued | 2021-03-22 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12593 | |
dc.description.abstract | Esta tese de doutorado trata do acesso à informação em Universidades Públicas com o intuito de pesquisar o quanto essas instituições de ensino estão cumprindo as determinações da Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação – intitulada como LAI – que permite, dentre outros aspectos, a maior transparência, publicidade e eficiência na gestão pública, como determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Ouvidoria | pt_BR |
dc.title | O acesso à informação em universidades públicas no Brasil: transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após a implementação da Lei n. 12.527/2011 [Tese] | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Reinaldo Pereira de Aguiar | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Informações adicionais estão disponíveis no campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) | pt_BR |
dc.location | Bahia (BA) | pt_BR |
dc.relation.references | https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/protocolo-digital | pt_BR |
dc.relation.references | https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-controladoria-geral-da-uniao | pt_BR |
dc.date.started | 2021-06-18 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Ouvidoria::Garantia do Acesso à Informação no âmbito federal | pt_BR |