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Portaria n. 1.276, de 5 de junho de 2017 [revogada]

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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned 2017-06-14T21:38:36Z
dc.date.accessioned 2019-07-18T21:18:26Z
dc.date.accessioned 2019-08-01T18:41:31Z
dc.date.available 2017-06-14T21:38:36Z
dc.date.available 2019-07-18T21:18:26Z
dc.date.available 2019-08-01T18:41:31Z
dc.date.issued 2017-06-05
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/617
dc.description 2 p. pt_BR
dc.description.abstract Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros, e revoga a Portaria nº 2.379, de 30 de outubro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União. Estabelece as características gerais para reconhecimento dos benefícios decorrentes das ações executadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Define que as ações executadas pela CGU são todas as ações, inclusive de orientação ao gestor federal, decorrentes de atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência e combate à corrupção, conduzidas no âmbito dos trabalhos demandados pelas: a) Secretaria Federal de Controle Interno (SFC); b) Corregedoria-Geral da União (CRG); c) Ouvidoria-Geral da União (OGU) e d) Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.subject Benefícios financeiros e não financeiros pt_BR
dc.subject Portaria n. 2.379, de 30 de outubro de 2012 pt_BR
dc.subject Atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência e combate à corrupção pt_BR
dc.subject Orientação ao gestor federal pt_BR
dc.subject.classification Gestão Interna pt_BR
dc.title Portaria n. 1.276, de 5 de junho de 2017 [revogada] pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.description.additionalinformation Esta portaria foi revogada pela Portaria n. 1.976, de 20 de agosto de 2021, que pode ser acessada por meio do link indicado em "publicações relacionadas" pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF)
dc.relation.references https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13078 pt_BR


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