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Portaria n. 1.276, de 5 de junho de 2017 [revogada]
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| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-14T21:38:36Z | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-18T21:18:26Z | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-01T18:41:31Z | |
| dc.date.available | 2017-06-14T21:38:36Z | |
| dc.date.available | 2019-07-18T21:18:26Z | |
| dc.date.available | 2019-08-01T18:41:31Z | |
| dc.date.issued | 2017-06-05 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/617 | |
| dc.description | 2 p. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros, e revoga a Portaria nº 2.379, de 30 de outubro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União. Estabelece as características gerais para reconhecimento dos benefícios decorrentes das ações executadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Define que as ações executadas pela CGU são todas as ações, inclusive de orientação ao gestor federal, decorrentes de atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência e combate à corrupção, conduzidas no âmbito dos trabalhos demandados pelas: a) Secretaria Federal de Controle Interno (SFC); b) Corregedoria-Geral da União (CRG); c) Ouvidoria-Geral da União (OGU) e d) Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject | Benefícios financeiros e não financeiros | pt_BR |
| dc.subject | Portaria n. 2.379, de 30 de outubro de 2012 | pt_BR |
| dc.subject | Atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência e combate à corrupção | pt_BR |
| dc.subject | Orientação ao gestor federal | pt_BR |
| dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
| dc.title | Portaria n. 1.276, de 5 de junho de 2017 [revogada] | pt_BR |
| dc.type | Portaria | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | Esta portaria foi revogada pela Portaria n. 1.976, de 20 de agosto de 2021, que pode ser acessada por meio do link indicado em "publicações relacionadas" | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13078 | pt_BR |
