Plano de Integridade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [versão 1]

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

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dc.contributor.author	Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
dc.date.accessioned	2021-03-10T22:25:40Z
dc.date.available	2021-03-10T22:25:40Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11553
dc.description.abstract	A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei nº 9.7825, de 26 de janeiro de 1999, é o órgão responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Exerce, ainda, o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados instalados em zonas primárias e secundárias, e atua nas questões internacionais afetas à vigilância sanitária.	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Plano de Integridade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [versão 1]	pt_BR
dc.type	Plano	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilancia Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	A Comissão para elaborar propostas de Plano de Integridade e acompanhar e monitorar o Programa de Integridade no âmbito da Anvisa foi instituída pela Portaria nº 666, de 24 de abril de 2017	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR