Plano de Integridade da Agência Nacional de Mineração

Brasil. Agência Nacional de Mineração (ANM)

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dc.contributor.author	Brasil. Agência Nacional de Mineração (ANM)
dc.date.accessioned	2021-03-09T23:56:33Z
dc.date.available	2021-03-09T23:56:33Z
dc.date.issued	2020-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11543
dc.description.abstract	A Agência Nacional de Mineração, integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada pela Medida Provisória nº 791/2017, de 25 de julho de 2017, convertida na Lei nº 13.575/2017, de 26 de dezembro de 2017. A efetiva instalação da ANM ocorreu por meio do Decreto nº 9.587/2017, de 27 de novembro de 2018, momento em que foi definida a estrutura regimental da agência, seguida pela nomeação e posse da primeira Diretoria Colegiada. A ANM foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor de mineral brasileiro, tornando a indústria mais competitiva, moderna, transparente, íntegra, sustentável, segura e em benefício para sociedade brasileira.	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Plano de Integridade da Agência Nacional de Mineração	pt_BR
dc.type	Plano	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Mineração (ANM)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O ofício nº 42/2020/GAB - DG/DIRC, de 4 de março de 2020, trata sobre a aprovação do Plano de Integridade da Agência Nacional de Mineração - ANM, conforme exigência prevista na Portaria CGU nº 57/2019. As providências adotadas pela ANM foram destacadas no documento SEI nº 1097378	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.gov.br/anm/pt-br	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR