dc.contributor.author |
Garcia, Gilson Piqueras |
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dc.date.accessioned |
2021-01-28T20:42:30Z |
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dc.date.available |
2021-01-28T20:42:30Z |
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dc.date.issued |
2020-12-01 |
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dc.identifier.issn |
2595-668X |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11255 |
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dc.description.abstract |
O objetivo geral deste estudo é descrever e explicar as decisões sobre as denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Situações de Emergência ou Estados de Calamidade Pública. O trabalho tem como objetivos específicos responder às seguintes questões: Como se distribuem as decisões do TCU nestes julgados em função das variáveis do processo? Como estas decisões podem ser explicadas? Como estas decisões podem ser previstas? A pesquisa é quantitativa e utiliza técnica documental. Os documentos eletrônicos foram coletados no sítio do TCU. A análise dos dados foi feita através da Jurimetria, Estatística aplicada ao Direito. O trabalho se justifica na medida em que é necessário o conhecimento da aplicação concreta das leis, para aperfeiçoamento do processo legislativo e melhoria do desempenho dos Tribunais de Contas. Os objetivos do trabalho são atendidos, uma vez que a descrição dos processos é apresentada, e um modelo explicativo e um modelo preditivo são construídos. |
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dc.source |
Revista da CGU |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Situações de emergência, controle social, tribunais de contas e jurimetria: Um estudo das decisões sobre denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União |
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dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
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dc.rights.holder |
Revista da CGU |
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dc.description.additionalinformation |
V. 12, N. 22 |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) |
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dc.subject.keyword |
Situação de emergência |
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dc.subject.keyword |
Tribunal de Contas |
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dc.subject.keyword |
Jurimetria |
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dc.subject.keyword |
Denúncia |
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dc.subject.keyword |
Representação |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/347 |
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dc.date.started |
2020-12-01 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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