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dc.contributor.author | Garcia, Gilson Piqueras | |
dc.date.accessioned | 2021-01-28T20:42:30Z | |
dc.date.available | 2021-01-28T20:42:30Z | |
dc.date.issued | 2020-12-01 | |
dc.identifier.issn | 2595-668X | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11255 | |
dc.description.abstract | O objetivo geral deste estudo é descrever e explicar as decisões sobre as denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Situações de Emergência ou Estados de Calamidade Pública. O trabalho tem como objetivos específicos responder às seguintes questões: Como se distribuem as decisões do TCU nestes julgados em função das variáveis do processo? Como estas decisões podem ser explicadas? Como estas decisões podem ser previstas? A pesquisa é quantitativa e utiliza técnica documental. Os documentos eletrônicos foram coletados no sítio do TCU. A análise dos dados foi feita através da Jurimetria, Estatística aplicada ao Direito. O trabalho se justifica na medida em que é necessário o conhecimento da aplicação concreta das leis, para aperfeiçoamento do processo legislativo e melhoria do desempenho dos Tribunais de Contas. Os objetivos do trabalho são atendidos, uma vez que a descrição dos processos é apresentada, e um modelo explicativo e um modelo preditivo são construídos. | pt_BR |
dc.source | Revista da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Situações de emergência, controle social, tribunais de contas e jurimetria: Um estudo das decisões sobre denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Revista da CGU | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | V. 12, N. 22 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Situação de emergência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tribunal de Contas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurimetria | pt_BR |
dc.subject.keyword | Denúncia | pt_BR |
dc.subject.keyword | Representação | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/347 | pt_BR |
dc.date.started | 2020-12-01 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |