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dc.contributor.author |
Neto Machado, Lívia |
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dc.contributor.author |
Ortiz, Marília Sorrini Peres |
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dc.contributor.author |
Silva, Thomaz Anderson Barbosa da |
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dc.contributor.author |
Bellix, Laila |
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dc.date.accessioned |
2021-01-28T00:37:21Z |
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dc.date.available |
2021-01-28T00:37:21Z |
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dc.date.issued |
2020-12-01 |
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dc.identifier.issn |
2595-668X |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11248 |
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dc.description.abstract |
A situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia de Covid-19 colocou o direito à informação
sob novas tensões no Brasil. Frente à publicação da Medida Provisória nº 928/2020, que flexibilizou prazos e procedimentos para o atendimento de pedidos de informação, regulamentados na Lei de Acesso à Informação, e sua posterior suspensão pelo Supremo Tribunal Federal, o presente artigo buscou verificar se tais medidas tiveram impacto nos governos subnacionais. Para tanto, a pesquisa enviou pedidos de informação ao longo da semana imediatamente após a decisão do STF a todos os Estados, Capitais e Distrito Federal questionando se houve alteração de prazos e procedimentos referentes à LAI em função da pandemia. Como resultado da coleta de dados, tem-se que: 23% dos entes alteraram os prazos da LAI; 62% dos entes afirmaram não terem alterado; e 15% sequer responderam ou forneceram respostas evasivas. Com base nos referenciais bibliográficos e na análise de dados, o estudo busca contribuir com reflexões sobre a garantia do direito de acesso à informação no país, alertando sobre os possíveis impactos que situações de emergência podem representar aos direitos fundamentais. |
pt_BR |
dc.source |
Revista da CGU |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
Restrições ao direito de acesso à informação em contextos emergenciais: análise dos efeitos da Covid-19 nos governos subnacionais |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Revista da CGU |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
V. 12, N. 22 |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Lei de Acesso à Informação (LAI) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Transparência passiva |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Covid-19 |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Novo coronavírus |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/361 |
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dc.date.started |
2020-12-01 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
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