Lei n.º 13.460/2017: Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

Paula, Marcelo Morais de

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dc.contributor.author	Paula, Marcelo Morais de
dc.date.accessioned	2020-10-23T13:12:07Z
dc.date.available	2020-10-23T13:12:07Z
dc.date.issued	2019-09-18
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10041
dc.description.abstract	A Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA), por meio do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOP), participou de evento de capacitação para servidores que atuam na área de ouvidoria em todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Castanhal/PA.	pt_BR
dc.source	IntraCGU	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Lei n.º 13.460/2017: Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos	pt_BR
dc.type	Apresentação / Slides	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pará	pt_BR
dc.location	Pará (PA)	pt_BR
dc.relation.references	https://cgugovbr.sharepoint.com/sites/intracgu-pa/SitePages/Regional-do-Par%C3%A1-participa-de-capacita%C3%A7%C3%A3o-para-ouvidores-das-secretarias-do-munic%C3%ADpio-de-Castanhal-PA.aspx	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Ouvidoria::Normas entendimentos de Defesa do Usuário	pt_BR