Plano de Integridade da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP EXE) [versão 1].

Brasil. Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP EXE)

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dc.contributor.author	Brasil. Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP EXE)
dc.date.accessioned	2020-08-20T01:02:32Z
dc.date.available	2020-08-20T01:02:32Z
dc.date.issued	2020-06
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9593
dc.description.abstract	A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe é uma fundação com personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei nº 12.618/2012 e constituída pelo Decreto nº 7.808/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações. É entidade da Administração Indireta vinculada ao Ministério da Economia, caraterizada como fundação sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e gerencial, e de natureza pública, que nos termos do artigo 8º da Lei nº 12.618/2012.	pt_BR
dc.source	Portal da FUNPRESP; e Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Plano de Integridade da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP EXE) [versão 1].	pt_BR
dc.type	Plano	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP EXE).	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O Plano de Integridade da Funpresp encontra-se alinhado às diretrizes de sua Política de Gestão de Riscos e Controles Internos, que estabelece em seu artigo 1º que a fundação “implementará práticas relacionadas à gestão de integridade, de riscos e de controles internos”, bem como aos quatro eixos basilares de atuação de Programas de Integridade, a saber: comprometimento da alta administração; unidade responsável e instâncias de integridade; gerenciamento dos riscos à integridade e; estratégias de monitoramento contínuo. Da mesma forma, é baseado no posicionamento institucional da Funpresp e no propósito de “ser o exemplo na gestão previdenciária brasileira regida pelos interesses dos participantes”, na missão de “zelar de segurança e prosperidade do servidor e de sua família hoje e amanhã”, em valores como transparência e confiança bem como na busca pela melhoria contínua da governança e resultados da entidade. O Plano objetiva fortalecer a atuação das instâncias de integridade e a instituição de mecanismos de gerenciamento de riscos que desenvolvam uma gestão capaz de lidar com incertezas, resolver questões que envolvam possíveis violações éticas e responder a eventos que representem risco ao atingimento do cumprimento finalístico da fundação. O Plano de Integridade da Funpresp-Exe será pautado fundamentalmente pelas boas práticas de gestão e pelo atendimento à legislação e os normativos vigentes, no que for aplicável, observada especialmente sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação, bem como sua particular constituição, caracterizada como fundação com personalidade jurídica de direito privado, e de natureza pública delimitada nos termos do artigo 8º da Lei nº 12.618/2012. Outras informações podem ser acessadas no campo "Publicações Relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE (DPI)::Coordenação-Geral de Integridade Pública (CGIPUB)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/etica-e-integridade/programa-de-integridade/planos-de-integridade	pt_BR
dc.relation.references	https://www.funpresp.com.br/fique-por-dentro/noticias/alinhado-ao-novo-posicionamento-estrategico-funpresp-lanca-plano-de-integridade/	pt_BR
dc.date.started	2020-08-14
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade	pt_BR