8º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2020-08-10T18:36:50Z
dc.date.available	2020-08-10T18:36:50Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9517
dc.description.abstract	Trata-se do oitavo relatório anual sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.	pt_BR
dc.source	Sítio eletrônico: www.lai.gov.br	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	8º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Clique no primeiro link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a coleção que armazena os demais relatórios	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Clique no segundo link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a lei referenciada	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)	pt_BR
dc.subject.keyword	Relatório da LAI	pt_BR
dc.subject.keyword	Congresso Nacional	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34056	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018	pt_BR
dc.date.started	2020
dc.date.finished	2019
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)	pt_BR