Enriquecimento ilícito: presunção absoluta, relativa ou necessidade de fato antecedente para a responsabilização administrativa

Silva Júnior, Waldir João Ferreira da

dc.contributor.author	Silva Júnior, Waldir João Ferreira da
dc.date.accessioned	2020-05-11T15:02:32Z
dc.date.available	2020-05-11T15:02:32Z
dc.date.issued	2011-07-01
dc.identifier.issn	1981-674X	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8442
dc.description.abstract	O artigo analisa a efetividade da norma sobre enriquecimento ilícito - definido de acordo com o enfoque de posição entre direito individual, interesse público e ponderação de direitos - a partir de três diferentes perspectivas: necessidade de fato antecedente; comprovação da desproporção, e; correlação entre fato antecedente e princípios do contraditório e ampla defesa.	pt_BR
dc.source	Revista da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Enriquecimento ilícito: presunção absoluta, relativa ou necessidade de fato antecedente para a responsabilização administrativa	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Revista da CGU	pt_BR
dc.description.additionalinformation	V. 6, Especial	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA)	pt_BR
dc.subject.keyword	Enriquecimento ilícito	pt_BR
dc.subject.keyword	Contraditório	pt_BR
dc.subject.keyword	Ampla defesa	pt_BR
dc.subject.keyword	Fato antecedente	pt_BR
dc.subject.keyword	Responsabilização administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Desproporção	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/21/pdf_8	pt_BR
dc.date.started	2011-07-01
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR