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dc.contributor.author |
da Ros, Luciano |
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dc.date.accessioned |
2020-04-17T01:41:32Z |
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dc.date.available |
2020-04-17T01:41:32Z |
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dc.date.issued |
2019-10 |
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dc.identifier.issn |
2595-668X |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7992 |
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dc.description.abstract |
O artigo examina o conceito de accountability legal e seu potencial no controle da corrupção desagregando-o em três tipos: administrativo, civil e criminal. Analisando suas diferenças em relação a cinco dimensões
– (i) severidade das sanções; (ii) quantidade de comportamentos sancionáveis; (iii) instituições responsáveis pela aplicação das sanções; (iv) nível de interdependência institucional; e (v) probabilidade de aplicação das sanções – o artigo deriva implicações de forma a subsidiar o debate sobre o controle da corrupção por meio da imposição de sanções previstas em lei. Entre outros, sugere-se que as sanções administrativas, se devidamente calibradas, são as que possuem o maior potencial de controle da corrupção, seguidas pelas criminais e, finalmente, pelas civis. Disso deriva-se que o papel esperado do Poder Judiciário no controle da corrupção dificilmente é de protagonista. O artigo encerra com uma breve discussão sobre o contexto brasileiro recente. |
pt_BR |
dc.source |
Revista da CGU |
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dc.subject.classification |
Tecnologia da Informação |
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dc.title |
Accountability legal e Corrupção |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Revista da CGU |
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dc.description.additionalinformation |
V. 11, N. 20 |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA) |
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dc.subject.keyword |
Accountability |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Accountability legal |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Corrupção |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Sanção |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Punição |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Poder Judiciário |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/32/pdf_65 |
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dc.date.started |
2019-10-01 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
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