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dc.contributor.author | da Ros, Luciano | |
dc.date.accessioned | 2020-04-17T01:41:32Z | |
dc.date.available | 2020-04-17T01:41:32Z | |
dc.date.issued | 2019-10 | |
dc.identifier.issn | 2595-668X | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7992 | |
dc.description.abstract | O artigo examina o conceito de accountability legal e seu potencial no controle da corrupção desagregando-o em três tipos: administrativo, civil e criminal. Analisando suas diferenças em relação a cinco dimensões – (i) severidade das sanções; (ii) quantidade de comportamentos sancionáveis; (iii) instituições responsáveis pela aplicação das sanções; (iv) nível de interdependência institucional; e (v) probabilidade de aplicação das sanções – o artigo deriva implicações de forma a subsidiar o debate sobre o controle da corrupção por meio da imposição de sanções previstas em lei. Entre outros, sugere-se que as sanções administrativas, se devidamente calibradas, são as que possuem o maior potencial de controle da corrupção, seguidas pelas criminais e, finalmente, pelas civis. Disso deriva-se que o papel esperado do Poder Judiciário no controle da corrupção dificilmente é de protagonista. O artigo encerra com uma breve discussão sobre o contexto brasileiro recente. | pt_BR |
dc.source | Revista da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Tecnologia da Informação | pt_BR |
dc.title | Accountability legal e Corrupção | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Revista da CGU | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | V. 11, N. 20 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Accountability | pt_BR |
dc.subject.keyword | Accountability legal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Corrupção | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sanção | pt_BR |
dc.subject.keyword | Punição | pt_BR |
dc.subject.keyword | Poder Judiciário | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/32/pdf_65 | pt_BR |
dc.date.started | 2019-10-01 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |