Possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja penalidade prevista seja a demissão

Afonso, Débora Queiroz

dc.contributor.author	Afonso, Débora Queiroz
dc.date.accessioned	2020-04-16T00:09:27Z
dc.date.available	2020-04-16T00:09:27Z
dc.date.issued	2011-07
dc.identifier.issn	1981-674X	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7933
dc.description.abstract	O artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja a penalidade prevista seja a demissão	pt_BR
dc.source	Revista da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja penalidade prevista seja a demissão	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Revista da CGU	pt_BR
dc.description.additionalinformation	V. 6, N. Especial	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA)	pt_BR
dc.subject.keyword	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo administrativo disciplinar	pt_BR
dc.subject.keyword	Sanção disciplinar	pt_BR
dc.subject.keyword	Demissão	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/21/pdf_8	pt_BR
dc.date.started	2011-07-01
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR