dc.contributor.author |
Britto, Gladstone Avelino |
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dc.date.accessioned |
2019-09-12T19:40:52Z |
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dc.date.available |
2019-09-12T19:40:52Z |
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dc.date.issued |
2014-12 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6054 |
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dc.description.abstract |
O tema principal da dissertação foi o exame das causas e consequências jurídicas dos danos ambientais em assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. A pesquisa foi estruturada para apresentar a questão a partir das três esferas de enfrentamento do problema: a do ordenamento fundiário, a do exame das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a das ações de repressão administrativa às infrações ambientais. Foram apresentadas, ainda, as consequências e os efeitos jurídicos da imputação administrativa nos níveis fundiário e ambiental. |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Transparência Pública |
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dc.title |
Agricultura familiar e os danos ambientais em assentamentos rurais da reforma agrária no estado de Mato Grosso |
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dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.rights.license |
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dc.rights.holder |
Gladstone Avelino Britto |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
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dc.subject.keyword |
Agricultura |
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dc.subject.keyword |
Assentamentos rurais |
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dc.subject.keyword |
Danos ambientais |
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dc.subject.keyword |
Incra |
pt_BR |
dc.location |
Mato Grosso (MT) |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Transparência Pública |
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