Ambiente regulatório do setor de saneamento no Brasil: limites e possibilidades de atuação da Agência Nacional de Águas junto aos entes federados subnacionais [Monografia]

Duarte, Stênio Cezar

dc.contributor.author	Duarte, Stênio Cezar
dc.contributor.other	Karam, Ricardo Antônio de Souza (orientador)
dc.date.accessioned	2019-04-11T19:24:05Z
dc.date.available	2019-04-11T19:24:05Z
dc.date.issued	2019-01
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4103
dc.description.abstract	Este trabalho fala da Medida Provisória editada em julho de 2018 pelo Governo Federal, que atribuiu à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de editar normas nacionais de referência regulatória do setor de saneamento. Por meio de análises qualitativas de levantamentos bibliográficos e extensiva pesquisa documental relacionada aos agentes dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, verificou-se que não houve consenso sobre o texto do referido normativo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Ambiente regulatório do setor de saneamento no Brasil: limites e possibilidades de atuação da Agência Nacional de Águas junto aos entes federados subnacionais [Monografia]	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
dc.rights.holder	Stênio Cezar Duarte	pt_BR
dc.subject.keyword	Regulação	pt_BR
dc.subject.keyword	Saneamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Entraves	pt_BR
dc.description.physical	27 p. : il. color.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Ações de prospecção e inovação	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Saneamento	pt_BR