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dc.contributor.author |
Alencar, Carlos Higino Ribeiro de |
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dc.date.accessioned |
2018-10-19T19:22:16Z |
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dc.date.available |
2018-10-19T19:22:16Z |
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dc.date.issued |
2010 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2630 |
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dc.description.abstract |
Trabalho premiado com o 2º lugar, categoria profissionais, do 5º Concurso de Monografias da CGU. INTRODUÇÃO
A questão essencial da análise ora desenvolvida é que a efetiva aplicação das leis possui um papel fundamental na prevenção e no combate à corrupção. Com relação ao combate à corrupção, a efetividade da aplicação perpassa um sentimento de justiça imediata, resposta direta do Estado àquele que praticou o ato. Todavia, buscar-se-á argumentar que o principal papel da adequada aplicação legal é o de dissuadir os demais membros da sociedade a praticar atos corruptos, tendo, destarte, papel de destaque na questão da prevenção.
Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar a eficácia judicial na prevenção e no combate à corrupção no Brasil. Argumentar-se-á que um sistema eficiente de punição tem o condão de inibir a prática dos ilícitos, sendo um fator determinante não somente para combater a corrupção, como para preveni-la, vez que os indivíduos balizarão suas escolhas, em grande parte, pela avaliação que fazem da probabilidade de punição. A hipótese a ser testada é de que o processo judicial de combate à corrupção possui um baixo grau de eficácia, sendo um fator falho não somente em relação ao combate como à prevenção da corrupção.
O estudo partirá das escolhas dos indivíduos como unidade fundamental de análise. Desenvolverá, em seguida, breve debate sobre a função da pena, o comportamento do criminoso em geral e, de maneira específica, do agente corrupto. Fará, então, uma explanação sobre o sistema jurídico brasileiro de
combate à corrupção. Por fim, analisará uma amostra de servidores públicos federais punidos administrativamente por atos ligados à corrupção, avaliando a eficácia das sanções penais e civis aplicadas sobre tais indivíduos. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.source |
Trabalhos premiados do 5º Concurso de Monografias da CGU (2010) |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Prevenção e Combate à Corrupção e Eficácia Judicial no Brasil |
pt_BR |
dc.type |
Monografia |
pt_BR |
dc.rights.license |
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pt_BR |
dc.rights.holder |
Carlos Higino Ribeiro de Alencar |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Integridade |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Efeitos/alcance das penalidades |
pt_BR |
dc.description.physical |
76 p. |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição |
pt_BR |
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