dc.contributor.advisor |
Rua, Maria das Graças |
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dc.contributor.author |
Linhares Neto, Damásio Alves |
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dc.date.accessioned |
2017-08-25T16:23:25Z |
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dc.date.available |
2017-08-25T16:23:25Z |
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dc.date.issued |
2017 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/751 |
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dc.description |
53 p. |
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dc.description.abstract |
O trabalho pretende analisar a incidência das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União, no âmbito do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, no controle social da Política de
Alimentação Escolar do Brasil. Para dar cabo dessa tarefa, além da identificação e análise das principais normas que regulam o funcionamento das instituições envolvidas – conselhos e CGU – foram aplicados questionários junto aos conselhos, visando o cotejamento da forma de atuação dos CAE antes e depois das
fiscalizações. As pesquisas evidenciaram que as fiscalizações da CGU induziram a maior participação dos conselheiros nas reuniões e ao aprimoramento e ampliação dos procedimentos formais sob responsabilidade desses. Diferentemente, a atuação da CGU não se revelou eficaz no que diz respeito ao relacionamento dos conselhos com as instituições responsáveis pelo controle e monitoramento da política pública. Esse resultado pode ser justificado pela conjunção de dois fatores que permeiam a teoria da escolha racional: as instituições (regras do jogo) e as preferências dos agentes. Nos atributos em que as regras estavam claramente definidas houve avanço no desempenho dos conselhos, enquanto que os outros compromissos do conselho – não atrelados as regras formais – foram desconsiderados. Prevaleceram os interesses dos agentes. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
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dc.subject |
Política de Alimentação Escolar do Brasil |
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dc.subject |
Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos |
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dc.subject |
Incidência das fiscalizações |
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dc.subject |
Controle Social |
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dc.subject |
Fiscalização dos Municípios |
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dc.subject.classification |
Auditoria Interna |
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dc.title |
Incidência da atuação da Controladoria-Geral da União no controle social da alimentação escolar |
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dc.type |
Monografia |
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dc.rights.license |
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dc.rights.holder |
Damásio Alves Linhares Neto |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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