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dc.contributor.author |
Pacheco, Leandro da Silva |
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dc.date.accessioned |
2019-10-23T18:39:10Z |
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dc.date.available |
2019-10-23T18:39:10Z |
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dc.date.issued |
2016 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6265 |
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dc.description.abstract |
Este trabalho visa analisar a possibilidade de responsabilização administrativa de dirigentes de empresas estatais por irregularidades cometidas na gestão destas entidades. Para tal fim, analisou-se o regime jurídico das sanções administrativas, levantando-se os aspectos que compõem dita responsabilização. Nesse sentido, verificou-se o fundamento que gera a possibilidade de sanção, a partir da noção de ilícito como violação da norma de conduta legal, que acarreta a responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa, cada qual com objeto e requisitos distintos. |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Auditoria Interna |
pt_BR |
dc.title |
Responsabilização Administrativa de Dirigentes de Empresas Estatais |
pt_BR |
dc.type |
Monografia |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Leandro da Silva Pacheco |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
pg. 74 |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Regime jurídico |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Agente público |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Servidor público |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestão |
pt_BR |
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