Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 [alterado]

Brasil. Presidência da República (PR)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2017-11-28T16:47:59Z
dc.date.available	2017-11-28T16:47:59Z
dc.date.issued	2017-11-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/949
dc.description.abstract	O decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade. Além de determinar a criação do Comitê Interministerial de Governança (CIG), o normativo traz diretrizes para aumentar a eficiência do setor público, baseado em princípios como capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.O decreto prevê o prazo de seis meses para a Controladoria-Geral da União (CGU) estabelecer procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos órgãos e entidades. A iniciativa tem por objetivo a promoção e adoção de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.classification	Planejamento e Desenvolvimento Institucional	pt_BR
dc.title	Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 [alterado]	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.rights.holder	Presidência de República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este decreto sofreu alterações nos artigos 7º ao 15 e no artigo 20, por meio do Decreto n. 9.901, de 8 de julho de 2019, que pode ser acessado por meio do link indicado em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.keyword	Gestão de riscos	pt_BR
dc.subject.keyword	Comitê Interministerial de Governaça (CIG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Eficiência do setor público	pt_BR
dc.subject.keyword	Integridade	pt_BR
dc.subject.keyword	Fraudes e corrupção	pt_BR
dc.description.physical	5 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67757	pt_BR