A CGU: Recent submissions

  • Enunciado n. 20, de 26 de fevereiro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG), 2018-02-26)
    ADMISSIBILIDADE DO COMPARTILHAMENTO DE PROVAS ENTRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. "O compartilhamento de provas entre procedimentos administrativos é admitido, independentemente de apurarem fatos imputados a pessoa física ...
  • Enunciado n. 16, de 11 de setembro de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG), 2017-09-11)
    IMPARCIALIDADE DE MEMBRO DE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO CORRECIONAL. "A atuação de membro da comissão em outro procedimento correcional, em curso ou encerrado, a respeito de fato distinto envolvendo o mesmo ...
  • Enunciado n. 19, de 10 de outubro de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG), 2017-10-10)
    DIREITO DE ACESSO INTEGRAL AO PROCEDIMENTO CORRECIONAL POR TODOS OS ACUSADOS. "Havendo conexão a justificar a instauração de procedimento correcional com mais de um acusado, a todos eles será garantido o acesso integral ...
  • Organograma da CGU [versão 2017] 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-03)
    Este organograma apresenta a estrutura organizacional do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O Ministério está estruturado em quatro unidades finalísticas, que atuam de forma articulada, em ...
  • Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2013-08-01)
    Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades ...
  • Portaria n. 677, de 10 de março de 2017 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-03-10)
    Aprova o Regimento Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Controle Interno, do Sistema de Correição e das unidades de Ouvidoria do Poder ...
  • Organograma da CODIN [versão 2019] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DIPLAD) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2019-03-07)
    Este organograma apresenta a estrutura organizacional e os temas de responsabilidade da Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN), subordinada à Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento ...

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