dc.contributor.author |
Alencar, Carlos Higino Ribeiro de |
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dc.date.accessioned |
2018-02-19T12:21:36Z |
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dc.date.accessioned |
2018-06-20T20:12:12Z |
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dc.date.accessioned |
2019-07-29T20:48:16Z |
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dc.date.available |
2018-02-19T12:21:36Z |
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dc.date.available |
2018-06-20T20:12:12Z |
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dc.date.available |
2019-07-29T20:48:16Z |
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dc.date.issued |
2010-10 |
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dc.identifier.issn |
1981-674X |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/990 |
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dc.description |
v. 5, n 8, p. 41-49, 2010 |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O poder disciplinar é um poder-dever, ou seja, não pode o administrador público, sob pena de ele mesmo vir a ser punido, tergiversar sobre a apuração de faltas praticadas pelos seus subordinados.
Isso não implica que a apuração disciplinar deva sempre implicar na instauração de processos administrativos disciplinares stricto sensu. O administrador público possui recursos escassos e
deve utilizá-los da maneira mais eficiente possível. Além disso, tanto a lei que rege os servidores públicos civis da União, como diversas normas regulamentares, preveem procedimentos diferenciados,
de acordo com a complexidade da situação. Dessa forma, a fim de atender aos princípios da proporcionalidade e eficiência, deve o gestor público escolher o procedimento que mais se
adeque à gravidade da situação tratada. Instrumentos que buscam essa correta aplicação, como o Termo Circunstanciado Administrativo, devem ser aplicados e difundidos entre as várias esferas da
Administração Pública, a fim de permitir o efetivo e adequado atendimento do interesse público que norteia o exercício do poder disciplinar. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Revista da CGU |
pt_BR |
dc.subject |
Poder disciplinar |
pt_BR |
dc.subject |
Instauração de processos administrativos |
pt_BR |
dc.subject |
Princípios da proporcionalidade e eficiência |
pt_BR |
dc.subject |
Termo Circunstanciado Administrativo |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Eficiência, proporcionalidade e escolha do procedimento disciplinar |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
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dc.rights.holder |
Revista da CGU |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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