dc.contributor.author |
Gomes, Djalma Peçanha |
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dc.contributor.author |
Benini, Elcio Gustavo |
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dc.date.accessioned |
2017-10-25T13:53:59Z |
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dc.date.accessioned |
2018-06-25T20:33:03Z |
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dc.date.accessioned |
2019-07-29T20:40:26Z |
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dc.date.available |
2017-10-25T13:53:59Z |
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dc.date.available |
2018-06-25T20:33:03Z |
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dc.date.available |
2019-07-29T20:40:26Z |
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dc.date.issued |
2016-06 |
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dc.identifier.issn |
2595-668X |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/824 |
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dc.description |
v. 8, n 12, p. 247-274, 2016 |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente artigo teve por objetivo realizar, sob o prisma jurídico-institucional, a análise das Propostas de
Emenda à Constituição (PEC) em trâmite no Congresso Nacional referentes à mudança de estrutura (status)
do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), com a intenção de verificar qual dos modelos organizacionais previstos nos normativos em epígrafe possibilita ao órgão de controle interno do Poder Executivo Federal a autonomia e a independência institucionais necessárias para o desempenho de suas funções típicas de órgão de Estado. Para o alcance desse intento, foi realizado um estudo comparado entre os modelos organizacionais previstos na PEC n. 45/2009 (a qual preconiza uma mudança de ordem macro nas atividades do sistema de controle interno da Administração Pública, atingindo, de maneira reflexa, o MTFC no tocante à sua estrutura organizacional) e na PEC n. 144/2015 (que visa à reformulação do próprio MTFC, prescrevendo, entre outras coisas, a alteração de sua cadeia de comando e de seu locus governamental), com remissões ao modelo ora presente no MTFC, apontando suas características, seus pontos de convergência e suas zonas de discrepância. A metodologia adotada foi pesquisa bibliográfica e análise da legislação, utilizando-se o método indutivo. Como resultado, verificou-se que o modelo preconizado pela PEC n. 144/2015 é o que mais aproxima a unidade de controle interno do Poder Executivo Federal de um arquétipo característico de órgão de Estado, em que pesem os inegáveis avanços institucionais propostos pela PEC n. 45/2009. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Revista da CGU |
pt_BR |
dc.subject |
Estrutura organizacional |
pt_BR |
dc.subject |
Controle Interno |
pt_BR |
dc.subject |
Emenda à Constituição |
pt_BR |
dc.subject |
Autonomia institucional |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Gestão Interna |
pt_BR |
dc.title |
Modelo organizacional do controle interno do Poder Executivo Federal: uma breve análise das propostas de emenda à Constituição em trâmite no Congresso Nacional |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Organizational model of the internal control of the Federal Executive Power: a brief review of proposed amendment to the Constitution pending in the National Congress |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
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dc.rights.holder |
Revista da CGU |
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dc.subject.keyword |
Estrutura organizacional |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Controle interno |
pt_BR |
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Emenda à Constituição |
pt_BR |
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Autonomia institucional |
pt_BR |
dc.description.physical |
v. 8, n 12, p. 247-274, 2016 |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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