Da Constitucionalidade da Subdelegação da Competência para o Provimento e Desprovimento de Cargos Públicos Federais (Art. 84, XXV e Parágrafo Único da CF)

Madeira, Vinicius de Carvalho

dc.contributor.author	Madeira, Vinicius de Carvalho
dc.date.accessioned	2018-06-17T19:24:55Z
dc.date.accessioned	2019-07-29T21:16:53Z
dc.date.available	2018-06-17T19:24:55Z
dc.date.available	2019-07-29T21:16:53Z
dc.date.issued	2007-12
dc.identifier.issn	1981-674X
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1613
dc.description.abstract	Este artigo trata sobre a questão acerca da possibilidade de subdelegação da atribuição presidencial para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais que parece ter sido relegada pela Administração Pública, a qual vem operando esta subdelegação sem que tenha havido nenhum debate quanto à sua constitucionalidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Comunicação Social	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Da Constitucionalidade da Subdelegação da Competência para o Provimento e Desprovimento de Cargos Públicos Federais (Art. 84, XXV e Parágrafo Único da CF)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Revista da CGU	pt_BR
dc.subject.keyword	Subdelegação	pt_BR
dc.subject.keyword	Provimento	pt_BR
dc.subject.keyword	Desprovimento	pt_BR
dc.subject.keyword	Constitucionalidade	pt_BR
dc.description.physical	v. 2, n. 3, p. 65-74, 2007	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.type	Domínio Público	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR