dc.contributor.author |
Madeira, Vinicius de Carvalho |
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dc.date.accessioned |
2018-06-17T19:24:55Z |
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dc.date.accessioned |
2019-07-29T21:16:53Z |
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dc.date.available |
2018-06-17T19:24:55Z |
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dc.date.available |
2019-07-29T21:16:53Z |
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dc.date.issued |
2007-12 |
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dc.identifier.issn |
1981-674X |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1613 |
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dc.description.abstract |
Este artigo trata sobre a questão acerca da possibilidade de subdelegação da atribuição presidencial para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais que parece ter sido relegada pela Administração Pública, a qual vem operando esta subdelegação sem que tenha havido nenhum debate quanto à sua constitucionalidade. |
pt_BR |
dc.language.iso |
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dc.publisher |
Revista da CGU |
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dc.subject.classification |
Comunicação Social |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Da Constitucionalidade da Subdelegação da Competência para o Provimento e Desprovimento de Cargos Públicos Federais (Art. 84, XXV e Parágrafo Único da CF) |
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dc.type |
Artigo |
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dc.rights.license |
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dc.rights.holder |
Revista da CGU |
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dc.subject.keyword |
Subdelegação |
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dc.subject.keyword |
Provimento |
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dc.subject.keyword |
Desprovimento |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Constitucionalidade |
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dc.description.physical |
v. 2, n. 3, p. 65-74, 2007 |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.rights.access |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.rights.type |
Domínio Público |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
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