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dc.contributor.author |
Perez, Marcial Ramão |
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dc.contributor.author |
Botelho, Ducineli Régis |
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dc.date.accessioned |
2017-10-24T12:01:48Z |
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dc.date.accessioned |
2018-06-25T20:33:03Z |
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dc.date.accessioned |
2019-07-29T20:40:28Z |
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dc.date.available |
2017-10-24T12:01:48Z |
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dc.date.available |
2018-06-25T20:33:03Z |
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dc.date.available |
2019-07-29T20:40:28Z |
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dc.date.issued |
2016-06 |
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dc.identifier.issn |
2595-668X |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/820 |
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dc.description |
v. 8, n 12, p. 275-310, 2016 |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O tema compensação financeira entre os regimes de previdência social está previsto na Emenda Constitucional n. 20, de 1998, que incluiu no artigo 201 da Constituição Federal a disposição de que, para efeito de aposentadoria do trabalhador, é assegurada a contagem recíproca de tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, hipótese em que os regimes de previdência social se compensarão financeiramente. Mediante uma análise crítica e descritiva sobre o conteúdo da legislação e dos procedimentos contábeis aplicáveis, tratou-se de avaliar a oportunidade que estes normativos e instrumentos legais, em especial a Certidão de Tempo de Contribuição, oferecem ao reconhecimento das Provisões Matemáticas Previdenciárias no Regime Próprio de Previdência Social do setor público federal e no Regime Geral de Previdência Social, bem como, a utilização destes instrumentos por um e outro regime. Os resultados sinalizam que valores a pagar e a receber, a longo prazo, a título de compensação previdenciária não estão sendo evidenciados nas Demonstrações Financeiras destas entidades. Constatou-se, também, que normativo dedicado a regrar as avaliações e reavaliações atuariais nos regimes próprios de previdência, veda o cômputo de valores a receber em virtude da compensação financeira nas estimativas de Provisões Matemáticas Previdenciárias de regimes que não operacionalizam a Compensação Previdenciária com o INSS, o que é incompatível com o princípio contábil da integridade. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Revista da CGU |
pt_BR |
dc.subject |
Contagem Recíproca |
pt_BR |
dc.subject |
Previdência Social |
pt_BR |
dc.subject |
Provisões Matemáticas |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Gestão Interna |
pt_BR |
dc.title |
Reconhecimento de haveres e obrigações a longo prazo decorrentes da contagem recíproca de tempo de contribuição |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Recognition of assets and liabilities arising from long-term count mutual of timework for retirement purposes |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
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dc.rights.holder |
Revista da CGU |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Contagem recíproca |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Previdência social |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Provisões matemáticas |
pt_BR |
dc.description.physical |
v. 8, n 12, p.275 - 310, 2016 |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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