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dc.contributor.author | Mendes, Marco Aurélio Souza | |
dc.date.accessioned | 2017-10-24T12:07:45Z | |
dc.date.accessioned | 2018-06-25T20:33:03Z | |
dc.date.accessioned | 2019-07-29T20:40:25Z | |
dc.date.available | 2017-10-24T12:07:45Z | |
dc.date.available | 2018-06-25T20:33:03Z | |
dc.date.available | 2019-07-29T20:40:25Z | |
dc.date.issued | 2016-12 | |
dc.identifier.issn | 1981-674X | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/821 | |
dc.description | v. 8, n 13, p. 473-509, 2016 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo demonstrar as falhas do atual sistema de julgamento de contas entre Poder Legislativo e Tribunal de Contas e propor um novo modelo que compatibilize em um mesmo nível a prevenção e repressão junto do mérito político e o técnico-jurídico. Haverá a apresentação da construção histórica da responsabilidade do Estado, a relação entre Finanças Públicas e Direito Constitucional e a análise dos casos paradigmas julgados pelo Supremo Tribunal Federal para evidenciar o sistema de controle de contas como não efetivo por conta da impunidade ou de sua utilização como pretexto para desintegração política. Expondo as raízes da problemática, será proposto o novo modelo com exposição bibliográfica dos fundamentos nas fontes do accountability da Administração Pública, da organização da democracia na América Latina através do conceito de democracia delegativa e do papel e importância do controle externo e interno para assegurar a estabilidade social e econômica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista da Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject | Controle Externo | pt_BR |
dc.subject | Direito Financeiro | pt_BR |
dc.subject | Finanças Públicas | pt_BR |
dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Uma proposta de releitura do julgamento das contas de governo à luz do accountability | pt_BR |
dc.title.alternative | A proposal of reviewing government audit by the accountability | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.holder | Revista da Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Controle externo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito financeiro | pt_BR |
dc.subject.keyword | Finanças públicas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito constitucional | pt_BR |
dc.description.physical | v. 8, n 13, p.473 - 509, 2016 | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) |