dc.contributor.author |
Mendes, Marco Aurélio Souza |
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dc.date.accessioned |
2017-10-24T12:07:45Z |
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dc.date.accessioned |
2018-06-25T20:33:03Z |
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dc.date.accessioned |
2019-07-29T20:40:25Z |
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dc.date.available |
2017-10-24T12:07:45Z |
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dc.date.available |
2018-06-25T20:33:03Z |
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dc.date.available |
2019-07-29T20:40:25Z |
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dc.date.issued |
2016-12 |
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dc.identifier.issn |
1981-674X |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/821 |
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dc.description |
v. 8, n 13, p. 473-509, 2016 |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente artigo tem por objetivo demonstrar as falhas do atual sistema de julgamento de contas entre
Poder Legislativo e Tribunal de Contas e propor um novo modelo que compatibilize em um mesmo nível a
prevenção e repressão junto do mérito político e o técnico-jurídico. Haverá a apresentação da construção
histórica da responsabilidade do Estado, a relação entre Finanças Públicas e Direito Constitucional e a análise dos casos paradigmas julgados pelo Supremo Tribunal Federal para evidenciar o sistema de controle de contas como não efetivo por conta da impunidade ou de sua utilização como pretexto para desintegração política. Expondo as raízes da problemática, será proposto o novo modelo com exposição bibliográfica dos fundamentos nas fontes do accountability da Administração Pública, da organização da democracia na América Latina através do conceito de democracia delegativa e do papel e importância do controle externo e interno para assegurar a estabilidade social e econômica. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Revista da Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject |
Controle Externo |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Financeiro |
pt_BR |
dc.subject |
Finanças Públicas |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Constitucional |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Gestão Interna |
pt_BR |
dc.title |
Uma proposta de releitura do julgamento das contas de governo à luz do accountability |
pt_BR |
dc.title.alternative |
A proposal of reviewing government audit by the accountability |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Revista da Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Controle externo |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Direito financeiro |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Finanças públicas |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Direito constitucional |
pt_BR |
dc.description.physical |
v. 8, n 13, p.473 - 509, 2016 |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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