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dc.contributor.author |
Morais, Leandro Morais de |
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dc.contributor.author |
Vicente, Ernesto Fernando Rodrigues |
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dc.contributor.author |
Souza, Gueibi Peres |
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dc.date.accessioned |
2017-10-25T13:47:50Z |
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dc.date.accessioned |
2018-06-25T20:33:00Z |
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dc.date.accessioned |
2019-07-29T20:40:27Z |
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dc.date.available |
2017-10-25T13:47:50Z |
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dc.date.available |
2018-06-25T20:33:00Z |
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dc.date.available |
2019-07-29T20:40:27Z |
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dc.date.issued |
2016-06 |
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dc.identifier.issn |
2595-668X |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/823 |
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dc.description |
v. 8, n 12, p. 311-350, 2016 |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Neste artigo adota-se a posição de que as regras fiscais são relevantes e devem ser incorporadas ao processo de análise e discussão do comportamento das finanças públicas, utilizando-se o enfoque da Contabilidade Patrimonial e critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Após uma breve revisão da literatura e inserção do caso brasileiro, propõe-se a seguinte pergunta: qual foi o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a dinâmica das despesas públicas orçamentárias do Estado de Santa de Catarina no período 1995-2010, analisadas à luz de critérios da OCDE? O estudo investiga, então, se essa relação se sustenta empiricamente. Para isso, estimou-se um modelo estocástico com dados de séries temporais para o Governo Estadual de Santa Catarina no período 1995-2010, que inclui uma variável dummy para a adoção da LRF, além de variáveis econômico financeiras e demográficas. Os resultados demonstram que houve um crescimento real da despesa pública total da ordem de 29%. Por outro lado, não houve a quebra estrutural de nenhum dos modelos estatísticos testados. Portanto, infere-se que a LRF brasileira não alterou a tendência linear de despesas realizadas em 7 funções desempenhadas e intui-se que existe espaço para aperfeiçoamentos nas regras fiscais brasileiras vigentes. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Revista da CGU |
pt_BR |
dc.subject |
Despesas Públicas |
pt_BR |
dc.subject |
Regras Fiscais |
pt_BR |
dc.subject |
Contabilidade aplicada ao Setor Público |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a tendência de despesas públicas do estado de Santa Catarina: evidências no período 1995-2010 segundo critérios da OCDE |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Effects on the Fiscal Responsibility Act on the trend of public expenses of the state of Santa Catarina: evidences of the period 1995-2010 according to the criteria of OCDE |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
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dc.rights.holder |
Revista da CGU |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Despesa pública |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Regras fiscais |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Contabilidade aplicada ao setor público |
pt_BR |
dc.description.physical |
V.8, n.12, p 311 - 350, 2016 |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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