dc.contributor.author |
Mendanha, Gisele de Melo Maeda |
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dc.date.accessioned |
2018-02-19T13:16:49Z |
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dc.date.accessioned |
2018-06-20T18:47:43Z |
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dc.date.accessioned |
2019-07-29T21:04:21Z |
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dc.date.available |
2018-02-19T13:16:49Z |
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dc.date.available |
2018-06-20T18:47:43Z |
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dc.date.available |
2019-07-29T21:04:21Z |
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dc.date.issued |
2009-09 |
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dc.identifier.issn |
1981-674X |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/992 |
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dc.description |
v. 4, n 6, p. 59-70, 2009 |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O artigo busca estabelecer uma relação entre a transparência de governo e o direito de acesso a informações públicas, a partir de referências aos cenários americano e brasileiro. Nos Estados Unidos, a regulamentação do acesso à informação já está consolidada desde os anos de 1970. No entanto, apenas o
marco regulatório não se mostrou suficiente para evitar problemas de conduta ética ou de corrupção no governo. Observou-se, ainda, num passado recente, o avanço no nível de secretismo no governo federal americano, o que dificulta o acesso às informações públicas por parte dos cidadãos. No Brasil, apesar de esse direito estar previsto na Constituição Federal, não há regulamentação por lei. |
pt_BR |
dc.language.iso |
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pt_BR |
dc.publisher |
Revista da CGU |
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dc.subject |
Marco regulatório |
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dc.subject |
Problemas de conduta ética |
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dc.subject |
Problemas de corrupção no governo |
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dc.subject |
Secretismo |
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dc.subject |
Dificuldade de acesso à informação pública |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
O direito de acesso à informação como fundamento da transparência |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
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dc.rights.holder |
Revista da CGU |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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