Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública: Recent submissions

  • 4º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) (2016)
    Este quarto relatório anual sobre a implementação da Lei n. 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo Federal, demonstra o panorama geral de implementação da LAI desde o início de sua entrada em vigor, em maio de 2012, até ...
  • 3º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2015)
    Este terceiro relatório anual sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Executivo Federal, demonstra o panorama geral de implementação da LAI no ano de 2014.
  • 2º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2014)
    Este segundo relatório anual da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Executivo Federal, demonstra o panorama geral de implementação da LAI no ano de 2013.
  • 1º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2013-05)
    Este documento consiste no primeiro relatório sobre a implementação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação - LAI, em cumprimento ao previsto em seu artigo 41, inciso IV.

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