(...). A responsabilidade de pessoas jurídicas e a integridade privada, dois temas proeminentes nos artigos incluídos nesta edição comemorativa, descortinam um campo de pesquisa amplo e complexo. No mundo ...

Este estudo tem por propósito analisar a aplicação prática do instituto da desconsideração da per­sonalidade jurídica, previsto no artigo 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito de responsabili­zação ...

O artigo explora a transição do modelo tradicionalmente punitivo para uma abordagem consensual no Direito Administrativo Disciplinar, analisando seus fundamentos, desafios e aplicações práticas. O objetivo é compreender ...

O presente estudo investiga o processo e os desdobramentos decorrentes da implementação das diferentes etapas do Modelo de Maturidade Correcional (CRG/MM) na Corregedoria da Codevasf. A metodologia utilizada foi o estudo ...

Esta pesquisa teve por objetivo analisar os procedimentos disciplinares da Universidade de Bra-sília (UnB), especialmente aqueles realizados no âmbito da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo ...

Ao completar duas décadas, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) não celebra apenas a longevidade de uma política pública. Comemora-se, sobretudo, a consolidação de uma cultura institucional que entende ...

Esta Edição apresenta oito trabalhos inéditos. Os sete primeiros compõem o Dossiê Especial “Sistema de Correição do Poder Executivo Federal-SisCor: Duas Décadas de Avanços na Defesa da Ética e Integridade no Serviço Público ...

Entrevista com André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho

Considerando que as Universidades têm como base os pilares de ensino, pesquisa e extensão, faz-se imperativo o uso de métodos para avaliação de sua produção técnico-científica. Por meio da cientometria, mensura-se a ...

A transparência pública possibilita o exercício da democracia tanto pela orientação a melhores práticas de gestão por parte das instituições públicas como pela promoção da participação ativa dos cidadãos na gestão pública. ...