O artigo analisa a (re)leitura do poder correcional no Estado democrático de direito e a prevenção versus repressão.

O artigo analisa o princípio da insignificância como requisito para formação do juízo de admissibilidade no processo administrativo disciplinar.

Este estudo objetiva analisar os níveis de transparência dos portais eletrônicos dos Estados brasileiros e das Comunidades Autônomas espanholas, com vistas a identificar diferenças e similaridades existentes no âmbito de ...

O presente artigo tem o objetivo de demonstrar o valor da avaliação qualitativa de políticas públicas de natureza transversal. Essas políticas transversais envolvem múltiplos atores e arranjos institucionais e demandam um ...

Reflexões sobre o combate à corrupção no Brasil e nos Estados Unidos da América, sendo a visão americana retratada a partir das palestras apresentadas na segunda etapa do programa Anti-Corruption Program for Brazilian ...

Cuida-se, no presente trabalho, de análise do disposto no § 2º do artigo 142 da Lei nº 8.112/90, o qual estabeleceu que “Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas ...

O artigo analisa a Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e a inversão do ônus da prova

Os portais da transparência vêm se consolidando como um canal de interação entre o governo e a sociedade, sendo um recurso que viabiliza a participação dos cidadãos no acompanhamento da implantação de políticas públicas,das ...

A literatura sobre corrupção e combate à corrupção em democracias recentes tem destacado duas premissas para o fortalecimento da accountability. Primeiro, medidas ligadas a esse “poder” devem ser orientadas para o equilíbrio ...

O artigo analisa o recebimento de obras e serviços de engenharia