Contratação na área de saúde por meio de cooperativas e outras entidades: principais irregularidades

Souza, Fernando Jorge Scavuzzi de; Freitas, Josenildo Moreira de

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dc.contributor.author	Souza, Fernando Jorge Scavuzzi de
dc.contributor.author	Freitas, Josenildo Moreira de
dc.date.accessioned	2019-05-03T15:47:23Z
dc.date.available	2019-05-03T15:47:23Z
dc.date.issued	2019-03-15
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33142
dc.description.abstract	Principais irregularidades identificadas nas contratações na área de saúde, quais sejam: ausência de estudos prévios e orçamentos; insuficiência de especificações dos serviços, por meio do projeto básico; inclusão de funções diversas em um mesmo lote; exigência de apresentação de registro no CRA e em diversos conselhos, sendo que a obrigatoriedade deve incidir apenas sobre a atividade básica; exigência de vistoria; direcionamento licitatório; terceirização ilícita (a contratada atua como mera intermediadora da mão de obra, pessoalidade e subordinação dos profissionais à prefeitura) como uma tentativa de burlar o limite imposto pela LRF para contratação de pessoal; pagamentos não previstos em contratos; cooperativas de fachada; superfaturamento.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Contratação na área de saúde por meio de cooperativas e outras entidades: principais irregularidades	pt_BR
dc.type	Apresentação / Slides	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Padrão para Publicações::Utilizada para os materiais cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, tais como documentos produzidos pelos servidores no âmbito de suas atividades profissionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos negociada com o autor	pt_BR
dc.rights.holder	Fernando Jorge Scavuzzi de Souza	pt_BR
dc.rights.holder	Josenildo Moreira de Freitas	pt_BR
dc.description.physical	54 slides : il. color.	pt_BR
dc.location	Bahia (BA)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos	pt_BR