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dc.contributor.author |
Silva, Aline Cavalcante dos Reis |
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dc.contributor.author |
Schulz, André Luís |
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dc.date.accessioned |
2018-10-19T19:22:34Z |
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dc.date.available |
2018-10-19T19:22:34Z |
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dc.date.issued |
2018-05-22 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2631 |
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dc.description.abstract |
O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a possibilidade de inclusão de uma Sociedade de Propósito Específico — SPE para os fins da Lei no 12.846/2013, especialmente no que se refere aos acordos de leniência. Buscar-se-á abordar a inserção da SPE no ordenamento jurídico brasileiro, sua natureza jurídica, constituição e controle. Pretende-se, ainda, considerando a possibilidade de constituição diversificada de uma SPE, seja por pessoas jurídicas de direito público ou privado, examinar a espécie de controle exercido no âmbito desse tipo de sociedade, de modo a verificar se é cabível a inserção de uma sociedade de propósito específico controlada pelo poder público no contexto jurídico-normativo trazido pela Lei Anticorrupção brasileira de nº. 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos cometidos contra a administração pública e estabelece regras visando à formatação de acordos de leniência. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Âmbito Jurídico.com.br |
pt_BR |
dc.source |
Âmbito Jurídico.com.br, seção Comercial |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
A sociedade de propósito específico e a lei anticorrupção |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Aline Cavalcante dos Reis Silva |
pt_BR |
dc.rights.holder |
André Luis Schulz |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Acordo de leniência |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Ente privado |
pt_BR |
dc.description.physical |
6 p. |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=20256 |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Acordo de leniência |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
pt_BR |
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