dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Saúde (MS). Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP). Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP) |
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dc.date.accessioned |
2019-02-04T18:40:31Z |
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dc.date.available |
2019-02-04T18:40:31Z |
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dc.date.issued |
2019-01-28 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29952 |
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dc.description.abstract |
O Edital visa a selecionar candidatos a alunos para participarem do I Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar. A Especialização é ofertada pelo Ministério da Saúde por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE/MS), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo dessa especialização é capacitar servidores públicos federais para atuarem como agentes de melhorias na gestão de processos e procedimentos administrativos disciplinares, preferencialmente, no âmbito do Ministério da Saúde, e instruir sobre as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos, com a aplicação das devidas normas e legislações vigentes sobre o tema, assim como fomentar a pesquisa científica na área do Direito Administrativo Disciplinar.
Cronograma do processo seletivo:
Período de inscrição: 1º a 13/02/2019.
Avaliação da documentação e entrevistas: 14 a 21/02/2019.
Classificação e homologação do resultado da seleção na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 22/02/2019.
Interposição de Recursos: 25 e 26/02/2019.
Publicação do resultado final na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 01/03/2019.
Início do curso: Aula Inaugural 11/03/2019. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Ministério da Saúde (MS) |
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dc.source |
Boletim de Serviço do MS n. 4, de 28/01/2019. Retificações publicadas nas edições extraordinárias do Boletim de Serviço do MS, de 30/01/2019, 05/02/2019 e 11/02/2019 |
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dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Edital n. 01/2019 - Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar |
pt_BR |
dc.type |
Edital |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Ministério da Saúde (MS) |
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dc.subject.keyword |
Capacitação e desenvolvimento |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Corregedoria Seccional |
pt_BR |
dc.description.physical |
9 p. |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2019-02-01 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
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