Mostra i principali dati dell'item
dc.contributor.author | Medeiros, Rodrigo Vieira | |
dc.date.accessioned | 2018-03-22T21:06:46Z | |
dc.date.available | 2018-03-22T21:06:46Z | |
dc.date.issued | 2017-06-30 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1074 | |
dc.description | 1 vídeo | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresentação da dissertação de mestrado intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", defendida na Universidade de Coimbra. O presente trabalho versa sobre a dinâmica da transformação estatal nos tempos e o crescente poderio das empresas em meio a globalização, de forma que o Estado precisou se refazer para assegurar sua parcela de poder. Assim, surge o Estado Regulador, que por meio de normas reguladoras impõe limites a atividade econômica. Entretanto, o descumprimento dessas regras obriga o Estado a punir os entes empresariais com sanções administrativas, dentre as quais focamos na declaração de inidoneidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject | Transformação estatal | pt_BR |
dc.subject | Estado regulador | pt_BR |
dc.subject | Enquadramento jurídico | pt_BR |
dc.subject | Declaração de inidoneidade | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Vídeo] | pt_BR |
dc.type | Vídeo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. | pt_BR |
dc.rights.holder | Rodrigo Vieira Medeiros | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transformação estatal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estado regulador | pt_BR |
dc.subject.keyword | Enquadramento jurídico | pt_BR |
dc.subject.keyword | Declaração de inidoneidade | pt_BR |
dc.description.physical | 1 vídeo | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1073 | pt_BR |
dc.subject.vccgu | Correição | pt_BR |