dc.contributor.author |
Medeiros, Rodrigo Vieira |
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dc.date.accessioned |
2018-03-22T21:06:46Z |
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dc.date.available |
2018-03-22T21:06:46Z |
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dc.date.issued |
2017-06-30 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1074 |
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dc.description |
1 vídeo |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Apresentação da dissertação de mestrado intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", defendida na Universidade de Coimbra. O presente trabalho versa sobre a dinâmica da transformação estatal nos tempos e o crescente poderio das empresas em meio a globalização, de forma que o Estado precisou se refazer para assegurar sua parcela de poder. Assim, surge o Estado Regulador, que por meio de normas reguladoras impõe limites a atividade econômica. Entretanto, o descumprimento dessas regras obriga o Estado a punir os entes empresariais com sanções administrativas, dentre as quais focamos na declaração de inidoneidade. |
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dc.language.iso |
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pt_BR |
dc.publisher |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject |
Transformação estatal |
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dc.subject |
Estado regulador |
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dc.subject |
Enquadramento jurídico |
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dc.subject |
Declaração de inidoneidade |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Vídeo] |
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dc.type |
Vídeo |
pt_BR |
dc.rights.license |
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dc.rights.holder |
Rodrigo Vieira Medeiros |
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dc.subject.keyword |
Transformação estatal |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Estado regulador |
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dc.subject.keyword |
Enquadramento jurídico |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Declaração de inidoneidade |
pt_BR |
dc.description.physical |
1 vídeo |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1073 |
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Correição |
pt_BR |