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Data do documentoTítuloResumo
2019A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese]A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático.
2022Transparência Pública no Contexto da Governança Democrática: A Opinião de Conselheiros Municipais de Saúde de Capitais de Estados da Amazônia Legal no período da Pandemia 2020-2021O objetivo desta pesquisa foi investigar a percepção de cidadãos, que são conselheiros municipais de saúde de oito das nove capitais de estados localizados na Amazônia Legal, sobre as informações disponibilizadas em sites de transparência, no contexto da pandemia da Covid19.