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2022 | A Política de Transparência e Acesso à Informação Pública: Uma análise dos portais de transparência em municípios maranhenses - limites e possibilidades | Esta dissertação analisa a política de acesso à informação pública tendo como referência empírica os portais de transparência nos municípios maranhenses mais populosos. Por meio da Escala Brasil Transparente (EBT), a CGU avalia a efetividade dos portais da transparência e dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e atribui uma nota aos municípios brasileiros. Do ponto de vista metodológico fez-se uso de análise dos dados divulgados pela CGU e entrevistas com gestores públicos e organizações da sociedade civil. Em relação ao panorama da transparência, EBT revelou que nenhuma prefeitura atingiu o nível ótimo de transparência. Com o nível de transparência considerado bom estão as prefeituras de São Luís, Imperatriz, Açailândia e Buriticupu. Apresentando um nível de transparência regular encontram-se as prefeituras de Itapecuru-Mirim, Timon, Balsas, Zé Doca, Paço do Lumiar, Bacabal e Tutóia. Obtiveram nível de transparência ruim Barra do Corda, Viana, Grajaú, Coroatá, Barreirinhas, São José de Ribamar, Vargem Grande, Chapadinha e Pinheiro. E, por fim, apresentaram nível de transparência considerado péssimo Santa Luzia, Santa Inês, Codó e Caxias. A pesquisa revelou que 55% das prefeituras avaliadas apresentam problemas na transparência ativa e passiva. E esse problema tem que ser reconhecido como prioritário e de grande relevância pela sociedade e pelo governo. Apesar de os portais terem se tornado instrumentos centrais da transparência pública, eles ainda não têm recebido a atenção merecida por grande parte dos gestores maranhenses, não cumprindo as determinações básicas apontadas pela Lei. |
2016 | Contribuições ao ecossistema de dados abertos do governo federal com enfoque em tecnologias cívicas [Dissertação] | Dissertação de mestrado, intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", defendida na Universidade Católica de Brasília. O autor destaca que os avanços recentes na transparência de informações de governo, associados ao crescente uso de tecnologias de informação e comunicação, têm favorecido o surgimento de formas inovadoras de relacionamento entre a sociedade e o poder público. Um caminho que começa a se delinear nessa busca é o desenvolvimento de tecnologias ditas “cívicas”, que se propõem a entregar serviços e informações ao cidadão por meio de plataformas de alta penetração na sociedade, tais como os telefones e demais dispositivos móveis. |
Feb-2017 | Geração de Regras de Identificação de Produtos em Descrições Textuais de Compras Apresentadas em Portais de Transparência Pública | Os portais de transparência pública vêm se constituindo em importantes canais de comunicação entre o governo e a sociedade. No entanto, nem sempre o formato das informações apresentadas nesses portais é o mais apropriado. Por exemplo, as descrições de compras em formato de texto dificultam a análise dessas compras, pois para se saber os produtos que estão sendo adquiridos é necessária uma leitura e interpretação de cada descrição de compra, o que é humanamente impossível, devido ao grande volume de dados apresentados. Dessa forma, o objetivo desse trabalho é fazer a identificação automática dos produtos que são especificados de forma textual nas descrições de compras. Logo, a questão de pesquisa dessa dissertação é: como identificar de forma automatizada os produtos a partir das especificações textuais que são usadas para caracterizá-los nas descrições dos gastos que são apresentados nos portais de transparência pública? Para isso, é proposto um processo de descoberta de conhecimento em dados textuais capaz de gerar regras que possibilitam a identificação de produtos a partir das descrições textuais de compras. A pesquisa foi realizada utilizando a metodologia CRISP-DM (Cross Industry Standard Proces for Data Mining) e sua avaliação foi dividida em duas partes: a primeira avalia as regras geradas, enquanto que a segunda verifica a qualidade dos resultados obtidos no processo de identificação de compras propriamente dito. Os estudos concluíram que o processo proposto apresentou resultados satisfatórios, porém ainda existem muitas outras possibilidades de melhorias que podem ser exploradas em trabalhos futuros. |
10-Feb-2021 | O Programa de Integridade Aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Realização da Responsabilidade Social Empresarial | Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina-UEL como requisito parcial para a obtenção do título de mestre. |