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4-Dec-2019Transparência Ativa: Cumprimento das Obrigações LegaisApresentação realizada n Oficina 6 do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção, realizado pela CGU nos dias 03 e 04 de dezembro de 2019.
2010Improving the performance of public service organisations: building capabilities to recover and renewOver the past 20 years, governments in many countries around the world have sought to implement governance mechanisms to measure and assess the performance of public service organisations. As a consequence, public service organisations, especially those considered as poorly-performing organisations, have been subjected to unprecedented pressure to improve their performance and sustain performance improvement as a continuous process. However, efforts of public managers to improve the performance of their organisations have been undertaken without “comprehensive theories and rigorous evidence on this issue” (Boyne, 2006: 366). This thesis takes up the challenge of providing robust evidence on the factors associated with the performance improvement of public organisations. We propose that the notion of organisational capabilities offers a promising way to meet this challenge. From this standpoint, this research sought to identify the organisational capabilities whose development and use explain a public service organisation’s ability to improve its performance and sustain good performance in the long run. The empirical analysis was conducted in a population of hospital trusts in England. We firstly applied longitudinal and comparative case studies method into two acute hospitals trusts: one case of a successful performance improvement and one case of less-successful performance improvement. The purpose was to examine how the development (or lack of) a set of capabilities over time accounted for the differences in the performance outcome and trajectory of the two cases. Our findings identified the following capabilities as advantageous for achieving a sustained performance: collective leadership; action-oriented culture; effective clinical-managerial relationship; supportive external context; performance/finance control capability; coordination capability of the key delivery process; sensing capability and learning capability. We then employed quantitative method over the population of acute hospital trusts in England to explore the relationship between complementarities of capabilities and performance. The results demonstrated that only when in combination does the presence of the capabilities yield positive and significant association with performance. In other words, the presence of the whole system of the capabilities increases the trusts’ performance, while partial presence of a set of capabilities is either not significantly associated with, or even detrimental to, the trusts’ performance.
Nov-2015A nova ordem da informação e o Estado do AcreCom o advento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o direito constitucional à informação ganhou procedimentos que vinculam toda a esfera pública. Essa pesquisa mostra, por meio de cuidadoso estudo exploratório de portais eletrônicos disponíveis, que o Estado do Acre não está ainda em consonância com essa nova ordem informativa.
2013Lei de Responsabilidade Fiscal: A Evolução da Transparência Fiscal em Belo Horizonte após a Lei Complementar n. 131/2009 [Dissertação]O presente trabalho tem natureza exploratória e se configura como um estudo de caso com foco na evolução das ações de transparência fiscal na capital do Estado de Minas Gerais, a partir da publicação da Lei da Transparência, no que tange à implantação e operacionalização do portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
2012Análise da Política de Abastecimento de Água no Brasil Considerando a Influência Territorial e Político-Institucional [Tese]O presente trabalho tem como objetivo a análise da política pública a relação espacial e político-institucional fazendo uma comparação entre estados do Brasil levando em conta a influência que seus municípios exercem em relação às dimensões consideradas relevantes para a política pública.
Dec-2014Agricultura familiar e os danos ambientais em assentamentos rurais da reforma agrária no estado de Mato GrossoO tema principal da dissertação foi o exame das causas e consequências jurídicas dos danos ambientais em assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. A pesquisa foi estruturada para apresentar a questão a partir das três esferas de enfrentamento do problema: a do ordenamento fundiário, a do exame das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a das ações de repressão administrativa às infrações ambientais. Foram apresentadas, ainda, as consequências e os efeitos jurídicos da imputação administrativa nos níveis fundiário e ambiental.
2017A Qualidade da Informação divulgada pelo Controle Interno Federal: Um comparativo entre a transparência ativa e os pedidos de acesso à informação realizados à CGUTrata a presente tese de mestrado, desenvolvida por Adalberto Felinto da Cruz Neto, em 2017, em mensurar as expectativas e as percepções dos usuários internos em relação à qualidade da informação publicada, tratando os resultados que indicam o conceito de satisfação segundo os servidores do Órgão, tidos por resultado como “insatisfatório” para os nove atributos da qualidade da informação estudados, uma vez que as percepções dos servidores foram superadas pelas suas expectativas em todos os cenários analisados. Esse dado de insatisfação foi obtido por meio de uma pesquisa predominantemente qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, realizou-se a análise de conteúdo dos pedidos de acesso à informação efetuados à CGU entre julho de 2015 e julho de 2017, evidenciando as categorias temáticas das informações mais solicitadas e observando as informações muito demandas que se encontram em transparência ativa nos portais da Internet.
2013Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Dissertação]A presente dissertação busca responder ao seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Os resultados sugerem que existe uma maior dificuldade para a disponibilização da transparência fiscal ativa por parte dos municípios menores que 50.000 habitantes, bem como para os municípios situados nas regiões Norte e Nordeste. Verificou-se que não se pode rejeitar as hipóteses baseadas na Urbanização, Idade, Educação, Renda e Receita Tributária, as quais apresentaram variáveis com um poder explicativo sobre o Índice de Transparência Pública - ITP, tanto nos testes de correlação como na análise multivariada. O mesmo não ocorreu em relação à Competição Política, rejeitando-se a hipótese de uma relação estatisticamente significativa. O modelo estudado com todas as variáveis explicou aproximadamente 27,61% da transparência fiscal ativa.
2013As ações de Controle Efetivadas pela Controladoria-Geral da União como instrumento de Gestão e de Prevenção à Corrupção na Realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 [Monografia]Este trabalho apresenta como objeto de estudo as ações de controle efetivadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) como instrumento de gestão e de prevenção à corrupção na realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Brasil.
2019A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese]A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático.