Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 38 (Search time: 0.011 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
Jun-2008Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato [Ano III - número 4]Este artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Dec-2008Os servidores públicos federais e a gestão de sociedades privadas [Ano III - número 5]A recente Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, alterou mais uma vez o inciso X do art. 117 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, que trata da proibição da participação destes servidores como administradores de sociedades privadas. O presente artigo busca analisar, brevemente, o significado desta mudança, o histórico das alterações promovidas e o conteúdo desta vedação. É importante destacar que a participação de servidores como administradores de sociedades privadas é uma infração considerada extremamente grave pelo estatuto, visto que implica demissão do servidor, de acordo com o art. 132, XIII, da Lei nº 8.112, de 1990. Assim, o debate quanto ao alcance e ao significado da referida norma assume especial relevância quando se verifica que, no âmbito da Administração Pública Federal, as interpretações têm sido as mais diversas possíveis e que têm sido freqüentes os casos de incidência em tal infração.
Dec-2007Empresas Estatais Federais: Governança Corporativa para Combater a Corrupção [Ano II - número 3]Este artigo trata sobre a Teoria da Agência e Governança Corporativa; os princípios e diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre governança de Empresas Estatais; outras experiências estatais: Chile e OCDE; a relevância e gestão das Empresas Estatais Federais Brasileiras e o processo de escolha de dirigentes nas Empresas Estatais.
Dec-2006Corrupção e crescimento econômicoArtigo de autoria de Fabiano Mourão, mestre e doutor em Economia, no qual o autor discorre sobre corrupção e crescimento econômico.
Dec-2008O combate à corrupção em redes interorganizacionais: um estudo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro [Ano III - número 5)Este artigo trata sobre redes interorganizacionais - conceituação; políticas públicas por meio das redes; o combate à corrupção nessas redes; e redes interorganizacionais de combate à corrupção - uma análise empírica (exemplo de articulação pública em rede para combater a corrupção - a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos - Enccla - e composição e forma de atuação da Enccla).
Dec-2006Sistema nacional de ouvidorias do poder executivo federalArtigo de autoria de Antonia Eliana, advogada, no qual a autora discorre sobre o sistema nacional de ouvidorias do poder executivo federal. O presente estudo oferece subsídios ao modelo organizacional do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, e consequentemente à Ouvidoria-Geral da União, no âmbito da Presidência da República, o qual carece de aperfeiçoamentos para o pleno desempenho da indelegável tarefa de articulador das ações das unidades de ouvidorias dispersas nas diversas pastas ministeriais e demais órgãos federais.
Sep-2009Programa Olho Vivo no Dinheiro Público: limites e possibilidades de fomento ao controle socialA descentralização da execução das políticas públicas no Brasil não trouxe os avanços qualitativos esperados. Em que pese a criação de espaços de participação da sociedade na gestão e na fiscalização dos recursos públicos, não houve um efetivo processo de democratização das ações governamentais. Diante desse quadro, a Controladoria-Geral da União, que tem entre as suas competências o combate e a prevenção da corrupção, desenvolveu o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Nesse contexto, analisou-se o Programa, buscando avaliar o seu potencial democratizante, seus limites e possibilidades no que tange à criação das condições necessárias ao exercício do controle social. Fez-se em seguida uma reflexão acerca da aplicação dos modelos do elitismo e pluralismo na análise da realidade estudada. Ficou demonstrado ser viável o esforço de democratização das políticas públicas objetivado pelo Programa, em que pesem as diversas limitações para o exercício do controle social. Apontou-se, ainda, a necessidade de novos estudos para a mensuração dos resultados do programa, que dependerão da sua capacidade de formar e se incorporar a uma grande rede de iniciativas que tenham em sua essência a promoção da democratização socioeconômica, política e cultural da sociedade brasileira.
Dec-2007As Novas Bases do Controle: Marco Legal e Informatização [Ano II - número 3]Este artigo trata sobre a evolução dos mecanismos de fiscalização; o aprimoramento do marco legal; a força da informatização; o paradigma da Receita Federal (RFB) e a elevação do interesse na auditoria da despesa.
Dec-2007Valores Republicanos e Corrupção não ocupam o mesmo espaço [Ano II - número 3]Este artigo trata sobre os atores estratégicos; o fenômeno burocrático; casos emblemáticos e máquina pública.
Dec-2006O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de ContasArtigo de autoria de Benjamin Zymler e Guilherme Henrique, no qual os autores discorrem sobre o controle das parcerias público-privadas realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).