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| Jul-2019 | A corrupção na história do Brasil: sentidos e significados | Os significados do termo “corrupção” foram construídos historicamente, mas também política, jurídica e sociologicamente. Trata-se de um fenômeno complexo que exige uma análise interdisciplinar e integral. É preciso ir além da regulação normativa e compreender as causas e as possíveis soluções desse problema. |
| Dec-2017 | Corrupção e Pensamento Social Brasileiro: abordagens e críticas a partir das interpretações de Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro | O enfrentamento da corrupção é um tema prioritário na agenda contemporânea. Um dos elementos desse cenário é a denominada globalização que, ao intensificar as relações entre países e internacionalizar as práticas comerciais, intensifica, também, as interações entre indivíduos e práticas relacionadas a atos de corrupção, comumente transnacionais. No Brasil, as denúncias sobre corrupção dominam o noticiário há algum tempo, numa monótona regularidade, mas, dado o modo de produção e difusão das notícias, nem sempre a abordagem traduz-se em debate público sobre causas, efeitos e possíveis saídas para o problema. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo compreender a dinâmica da corrupção na sociedade e no Estado brasileiros, por meio da análise das agendas de pesquisa sobre a corrupção e da problematização de conceitos consagrados no pensamento social brasileiro vinculados à análise dessa temática. Para tanto, opta-se por um estudo bibliográfico de obras de Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, autores clássicos do pensamento social brasileiro. A partir desse estudo, entende-se que é limitada a compreensão do fenômeno social da corrupção a partir das ideias-força personalismo e patrimonialismo, as quais conformam uma interpretação culturalista e uma compreensão valorativa do Estado e do mercado como realidades pretensamente opostas. Como desdobramento, tem-se a associação, pela opinião pública brasileira, da corrupção ao Estado – funcionários públicos e políticos – sem dar visibilidade aos agentes do mundo privado, sejam indivíduos, sejam organizações e instituições. |
| Mar-2019 | Governança e administração pública: o uso de tecnologias para a prevenção da corrupção e promoção da transparência | O presente trabalho tem como objetivo levantar questionamentos sobre a temática da governança no controle da corrupção e a promoção da transparência em meios digitais. Assim, pergunta-se: como entidades do Executivo Federal utilizam as tecnologias de informação e comunicação (TIC) e internet para prevenir e controlar atos de corrupção? Na tentativa de respondê-la e promover futuras reflexões, metodologicamente foca-se na análise de contexto institucional da CGU, ou seja, no conjunto de regras instituídas pelo órgão, nas competências estabelecidas para os atores, nas formas de monitoramento e avaliação das ações. Tal órgão foi escolhido porque realiza o controle interno do Poder Executivo Federal e cria políticas de prevenção da corrupção. Assim, pela revisão de literatura, lança-se mão do conceito de governança relativo ao meio digital. Focando-se no papel da CGU como ator nesse meio, busca-se responder à pergunta de pesquisa ao realizar levantamento de suas ações e instrumentos digitais. Ao final, propõem-se agendas de pesquisa. Portanto, este trabalho tem caráter exploratório e analítico-descritivo, de abordagem qualitativa, e interdisciplinar. Em termos gerais, o conceito de governança utilizado nesse trabalho dá ênfase à natureza colaborativa de atores.Na internet, é adotada a expressão multistakeholder que envolve governos, sociedade, corporações no funcionamento da rede. O governo passa a ser um importante ator de governança na internet, podendo atuar em vertentes, como no enfrentamento à corrupção pela transparência. Assim, constata-se que a CGU possui ações que podem traduzir formas de acesso à informação, entendidas como meios de prevenir corrupção: redes sociais e e-SIC. Do ponto de vista das questões que o trabalho deixa, apontamos as seguintes: como a CGU opera as redes sociais? As tecnologias empregadas no acesso à informação alinham-se a políticas de transparência, interoperabilidade, abertura? Os dados disponibilizados são abertos e estruturados? São questões que levam a refletir se governança, tecnologia, corrupção e transparência estão realmente conectadas. |
| Jun-2015 | Revista da CGU: v. 7, n. 10, jan./jun. 2015 | É uma publicação semestral voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público nas áreas de: controle interno, correição, transparência, participação social, ouvidoria e enfrentamento à corrupção. Os cinco artigos desta edição são distribuídos em duas linhas de pesquisa: controle e transparência e participação social. |
| Jun-2011 | Aspectos polêmicos acerca do controle interno | Este artigo trata sobre o controle preventivo mediante orientações aos gestores federais e ressalta-se que a CGU, ao atuar de forma prévia e concomitante, cumpre o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, do Capítulo II - Do Controle Interno, art. 76 e art. 77. |
| Jun-2011 | Incidência da atuação do Conselho de Transparência Pública e combate à corrupção no processo de accountability federal | Este artigo tem por objetivo responder à seguinte questão: a atuação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção incide no processo de accountability federal? Como marco conceitual e teórico, o trabalho assume a abordagem da accountability preconizada por Santos (1999), que extrapola o entendimento da matéria como algo que vai além da prestação de contas pelos gestores da coisa pública e inclui os mecanismos, normativos e atos institucionais, que se empregam nas relações entre os níveis de governo e dentro deles no conceito da accountability. A revisão de literatura, longe de ser exaustiva, aborda o conceito de accountability, a importância da accountability para a democracia e discorre sobre suas limitações no atual cenário político. Em caráter complementar, trata da institucionalização do CTPCC, sua composição e atribuições. |
| Oct-2010 | Corrupção na Administração Pública e crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores | Este artigo trata da abrangência do termo “corrupção” em geral, como também nas corporações privadas e na Administração Pública. Além disso, apresenta sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de crimes de lavagem de dinheiro nos Estados Unidos, no Brasil e na Administração Pública como crime antecedente. Por fim, indica medidas para prevenção e combate às práticas de corrupção e cita os efeitos socioeconômicos da corrupção. |
| Jun-2011 | A concessão de assistência jurídica aos agentes públicos – exame da legitimidade | A prestação de assistência jurídica pela Administração Pública aos seus agentes tem suscitado veementes discussões e manifestações de repulsa por parte dos integrantes de diversos setores da sociedade brasileira, em especial do cidadão comum. Tamanha rejeição se deve, em grande parte, às recorrentes denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas, muitas vezes praticadas por integrantes do primeiro escalão do governo. Daí a nossa irresignação, ante a notícia de que recursos erários serão empregados na defesa de ´dirigentes de órgãos públicos e de estatais. Diante do aforismo de que ninguém pode ser considerado culpado até que se prove o contrário, como deve a Administração discernir as situações em que é cabível a defesa institucional do agente público, daquelas em que o patrocínio, a princípio, se mostra vedado, em razão dos indícios de ilegalidade e imoralidade na conduta? É o que o presente estudo pretende aclarar, a partir da disciplina legal sobre o tema. |
| Oct-2019 | Alcançando a Accountability: uma abordagem para o planejamento e implementação de estratégias anticorrupção | Casos históricos de êxitos e fracassos na luta contra a corrupção nos oferecem uma lição fundamental: a de que uma campanha anticorrupção (o que chamarei de policy burst) raramente produz mudanças duradouras no nível de equilíbrio da corrupção, ainda mais se essas políticas não estiverem inseridas em um amplo esforço de responsabilização (accountability). Este artigo se apoia em uma série de exemplos de luta contra a corrupção que foram bem-sucedidos, na intenção de desenvolver uma abordagem de accountability que possa ser largamente aplicada em diferentes contextos e setores. O artigo também propõe uma abordagem iterativa e estratégica, utilizando uma estrutura básica de equação da accountability para guiar os esforços de agências anticorrupção. O intuito é progressivamente eliminar obstáculos para atingir uma accountability efetiva. |
| Oct-2019 | Legislação Colaborativa: o processo em foco na produção de políticas anticorrupção | Combater a corrupção se tornou, nos últimos anos, uma das principais prioridades dos brasileiros. Ainda assim, são poucas as maneiras de o cidadão comum contribuir para esses esforços concretamente. Existem limitações e lacunas na legislação brasileira que prejudicam esse maior engajamento popular. Em virtude disso, a principal forma de atuação bem-sucedida da população brasileira, de maneira mais ampla, tem sido no apoio a projetos de lei de iniciativa popular. Esse instrumento ainda encontra obstáculos para se concretizar, todavia. É objetivo deste artigo apresentar, brevemente, estas experiências recentes e demonstrar, pelo exemplo das Novas Medidas contra a Corrupção, o potencial de uma participação popular mais profunda na produção de políticas públicas anticorrupção. |