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31-Mar-2020Boletim CGU Internacional: Edição 6A sexta edição do boletim CGU Internacional contempla os meses de fevereiro e março de 2020. Em virtude das medidas preventivas adotadas pelas organizações internacionais e pelos países em decorrência do Covid-19, parte das atividades de março foram adiadas. Todavia, a edição abrange conteúdos relevantes, como a realização da próxima Conferência dos Estados Partes do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (COSP-MESICIC), assunto tratado na Missão do ministro Wagner Rosário a Washington D.C. e ratificado na 34ª Reunião da Comissão de Peritos do MESICIC.
Dec-2016A importância do critério partidário como parâmetro de seleção dos dirigentes da Secretaria Federal de Controle InternoA presente pesquisa verificou, no âmbito da cúpula dirigente da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), a preponderância do critério partidário como fator de seleção dos servidores que compõem os cargos de direção do órgão. Para o alcance de tal intento, foi realizada a análise da partidarização da SFC, no período de janeiro de 2003 a setembro de 2016, com o fim de levantar subsídios para fundamentar os resultados encontrados. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão bibliográfica dos temas relativos ao presente estudo, além de levantamento de dados dos servidores que ocuparam os cargos em comissão (DAS 5 e DAS 6), por intermédio de pesquisa na rede mundial de computadores, Lei de Acesso à Informação, Portal da Transparência do Governo Federal e requisição de informações aos órgãos pertinentes. De posse dessas informações, foi realizada a montagem do perfil da atual cúpula dirigente da SFC e a aplicação do Índice de Partidarização Ministerial (IPM), desenvolvido pelos professores da Universidade de Brasília (UnB), André Borges e Denilson Coêlho, para a verificação do grau de partidarização da unidade. Como resultado, verificou-se que a partidarização da SFC, ao longo do último decênio, é muito baixa, tendente a zero; conclusão essa que corrobora a classificação do órgão como organismo técnico, dada por Cecília Olivieri em trabalho de sua autoria e que revela que a filiação partidária não é uma qualificação decisiva na escolha dos dirigentes da SFC. Por outro lado, como corolário do estudo realizado, o preenchimento dos cargos de direção da SFC, nos últimos treze anos, apenas por servidores de carreira do órgão revela que a instituição não é aberta para funcionários externos ao seu quadro de pessoal (os chamados outsiders). Tal situação fática abre possibilidade de execução de futuros estudos empíricos para a determinação de seus efeitos, positivos ou negativos, para a entidade.
Jun-2017Revista da CGU: v. 9, n. 14, jan./jun. 2017É uma publicação semestral voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público nas áreas de: Controle interno; Correição; Transparência; Participação Social; Ouvidoria e Enfrentamento à Corrupção. A 14ª Edição da Revista da Controladoria-Geral da União traz cinco artigos distribuídos em quatro linhas de pesquisa: correição com um artigo; enfrentamento da corrupção com um artigo; controle com um artigo e transparência com dois artigos.
10-Aug-2020Boletim CGU Internacional: Edição 8A oitava edição do boletim CGU Internacional contempla os meses de junho e julho de 2020. Nesse período, as restrições para realização de eventos internacionais presenciais persistiram, mas algumas atividades passaram a ser realizadas em formato virtual, de maneira a dar continuidade aos debates em andamento. Esse foi o caso de reuniões do âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – a exemplo do Grupo de Trabalho Contra o Suborno Transnacional e do Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade Pública – e da Organização das Nações Unidas (ONU), que realizou Sessão do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das nações Unidas contra a Corrupção.
Oct-2019Alcançando a Accountability: uma abordagem para o planejamento e implementação de estratégias anticorrupçãoCasos históricos de êxitos e fracassos na luta contra a corrupção nos oferecem uma lição fundamental: a de que uma campanha anticorrupção (o que chamarei de policy burst) raramente produz mudanças duradouras no nível de equilíbrio da corrupção, ainda mais se essas políticas não estiverem inseridas em um amplo esforço de responsabilização (accountability). Este artigo se apoia em uma série de exemplos de luta contra a corrupção que foram bem-sucedidos, na intenção de desenvolver uma abordagem de accountability que possa ser largamente aplicada em diferentes contextos e setores. O artigo também propõe uma abordagem iterativa e estratégica, utilizando uma estrutura básica de equação da accountability para guiar os esforços de agências anticorrupção. O intuito é progressivamente eliminar obstáculos para atingir uma accountability efetiva.
18-Nov-2019Boletim CGU Internacional: Edição 4A quarta edição do CGU Internacional traz, além da tradicional movimentação dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) nas reuniões internacionais, notícias sobre eventos dessa natureza organizados pela CGU, como a Segunda Reunião da Rede de Agentes de Combate ao Suborno Transnacional da América Latina e Caribe e a XV Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno do Mercosul.
Jan-2020Boletim CGU Internacional: Edição 5A quinta edição do boletim CGU Internacional contempla os meses de novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020. Dentre os encontros realizados, observa-se forte atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) em grupos de trabalho e redes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de presença em eventos educacionais de prestígio. Os textos submetidos pelos servidores participantes demonstram o comprometimento da Casa com os temas discutidos em matéria de governança, integridade, controle, regulação, transparência e combate à corrupção.
5-Jul-2019Boletim CGU Internacional: Edição 2Os meses de maio e junho de 2019 foram bastante intensos em termos de atuação internacional da Controladoria-Geral da União (CGU). A segunda edição do CGU Internacional retrata esse cenário, no qual houve participação da Casa em eventos de naturezas diversas, como nos foros multilaterais, nos grupos regionais de discussões temáticas e em atividades de capacitação. Além disso, houve missão ministerial à Europa e aos Estados Unidos, com o objetivo de expor o trabalho da CGU de estreitar relações bilaterais.
Oct-2019Revista da CGU: v. 11, n. 20, out. 2019A Revista da CGU apresenta esta edição especial, fruto do Seminário “Repensando o Esforço Anticorrupção no Brasil”, realizado em Brasília em novembro de 2018 e organizado pela ENAP e American University, com colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público da União (MPU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O comitê editorial convidou todos os participantes do seminário para submeter artigos relacionados com suas apresentações. A edição marca ainda a utilização, pela primeira vez, do DOI – Digital Object Identifier. Além disso, a presente edição pode ser considerada um trabalho de transição, uma vez que em outubro de 2019 tomará posse nova comissão editorial, que encontra uma Revista fortalecida e em condições de avançar ainda mais nos próximos anos.
9-Sep-2019Boletim CGU Internacional: Edição 3O boletim “CGU Internacional” inicia sua terceira edição informando sobre as principais convenções internacionais em matéria de prevenção e combate à corrupção: a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção da ONU); a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Convenção da OCDE) e a Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos (Convenção da OEA).