1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Jun-2008Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimatoEste artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Dec-2006Revista da CGU: v. 1, n. 1, dez. 2006Com a publicação, a CGU dá mais um passo no sentido de consolidar uma nova linha de atuação integrada, que aborda o fenômeno da corrupção por todos os seus ângulos – preventivo, de controle e de persecussão administrativa e criminal –, em lugar da ênfase tradicionalmente posta apenas em medidas de caráter repressivo.
Oct-2007O direito administrativo disciplinar como instrumento de combate à corrupçãoEste artigo trata sobre o fortalecimento da função “corregedoria” na Controladoria-Geral da União e a profissionalização na apuração da responsabilidade disciplinar; o pensar a respeito do Direito Disciplinar como um dos meios de prevenção e combate à corrupção no âmbito da Administração Pública; a segurança jurídica nos processos administrativos disciplinares; um estudo de proposta de lei para preservar os direitos dos acusados e os interesses da Administração Pública; as oportunidades, o profissionalismo e o Estado Democrático de Direito.
11-Sep-2009Boletim Interno n. 37, de 11 de Setembro de 2009Trata-se do Boletim Interno nº 37, de 11 de Setembro de 2009, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
14-Nov-2007Boletim Interno n. 46, de 14 de Novembro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 46, de 14 de Novembro de 2007, que traz assuntos gerais e administrativos.
23-Feb-2007Boletim Interno n. 08, de 23 de Fevereiro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 08, de 23 de Fevereiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
Dec-2007Revista da CGU: v. 2, n. 3, dez. 2007Esta 3ª edição da Revista da CGU traz artigos com temas relevantes para o atual debate sobre o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate à corrupção. O leitor encontrará tanto análise de políticas de transparência e acesso à informação em perspectiva comparada quanto estudos de caráter mais técnico.