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Jun-2008 | Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato | Este artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). |
11-Sep-2009 | Boletim Interno n. 37, de 11 de Setembro de 2009 | Trata-se do Boletim Interno nº 37, de 11 de Setembro de 2009, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
14-Nov-2007 | Boletim Interno n. 46, de 14 de Novembro de 2007 | Trata-se do Boletim Interno nº 46, de 14 de Novembro de 2007, que traz assuntos gerais e administrativos. |
23-Feb-2007 | Boletim Interno n. 08, de 23 de Fevereiro de 2007 | Trata-se do Boletim Interno nº 08, de 23 de Fevereiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos. |